"Mas desde quando educação é mercadoria?" A instrução profissional é sim um produto, está a venda. O CDC se aplica às instituições de ensino, assim a relação entre escola e aluno é de consumo. O MEC
Respeito a opinião da colega, mas não concordo com a análise. É afirmado no artigo que não estaria correta a cobrança, pois não haveria previsão legal para tanto. No entanto, o princípio da