Elvis Viana | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 9 anos

O impeachment como produto de consumo - por Rizzatto Nunes

O capitalismo é um sistema em que há a propriedade privada, ao contrário do socialismo em que a propriedade é estatal (e que busca alcançar o comunismo, sistema no qual as pessoas não teriam o porquê entrar em conflito e a propriedade seria, por consequência, comum a todos).

A propriedade privada leva a economia de mercado, em que os preços são definidos por infinitas relações de compra e venda baseadas na "oferta e demanda", enquanto a propriedade estritamente estatal gera uma economia planificada, onde os bens são alocados de acordo com o planejamento dos governantes.

Consequentemente, a economia de mercado leva a “ditadura dos consumidores”, pois os produtores buscam produzir os bens mais desejados para terem uma margem de lucro maior.

A lógica de mercado não é uma prerrogativa exclusiva do capitalismo, como o texto apresenta, ela está presente em qualquer relação de troca, onde uma parte tenta oferecer algo nas condições mais desejáveis e aceitáveis pela outra parte, que por sua vez irá decidir se compra/adere/liga-se aquilo que está sendo oferecido.

Mais um texto que tenta associar o que acredita ser maléfico ao capitalismo.

Elvis Viana

Comentário · há 9 anos

FGTS, INSS e Aviso Prévio - um assalto ao trabalhador, disfarçado de direito

Matheus Galvão · há 9 anos

Discordo da afirmação de que “a população não sabe gerir seu dinheiro nem fazer valer direitos”, a história nos mostra com o próprio desenvolvimento dos movimentos sindicais que os trabalhadores são capazes de se organizar para negociar salários e benefícios, quando não perseguidos pelo Estado e colocados na ilegalidade.

Esta é uma afirmação elitista que dissemina o pensamento de que “o povo é ignorante e as mazelas que o afligem são fruto de sua ignorância”. O povo tem o fruto de seu trabalho expropriado nesse país a séculos, por monarcas ultramarinos e governos autoritários, sempre com a justificativa de saber o que é o melhor para a população.

Elvis Viana

Comentário · há 9 anos

FGTS, INSS e Aviso Prévio - um assalto ao trabalhador, disfarçado de direito

Matheus Galvão · há 9 anos

Existe um mito enraizado no senso comum de que os impostos são arrecadados de que tem mais e são distribuídos em forma de serviços para quem tem menos, por intermédio do Estado. A realidade é exatamente a oposta, 80% da população custeia mais da metade dos impostos arrecadados, dinheiro que representa muitas vezes metade dos rendimentos do trabalhador e que some nos bolsos de governantes e em financiamentos para empresários amigos do poder.

Menos impostos significa mais dinheiro no bolso das pessoas, que podem optar por contratar serviços privados mais eficientes no geral. Os serviços públicos ficariam reduzidos para aqueles que realmente não tem outra opção e necessitam desse atendimento.

Fonte dos dados: http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2014/08/14/injusto-quem-recebe-ate-tres-salarios-minimosequem-mais-paga-impostos-no-brasil.htm

Elvis Viana

Comentário · há 9 anos

No Brasil o policial mata e morre. Mas o problema mesmo é a guerra contra as drogas

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

Cada um é juiz de suas próprias razões. A proibição das drogas e a guerra travada contra o consumo é um exemplo de arbitrariedade do Estado que produz efeitos contraditórios com seus objetivos e inesperados na ordem pública.

Elvis Viana

Comentário · há 9 anos

Se Estatuto da Família for aprovado, STF o declarará inconstitucional. Por José Fernando Simão

Flávio Tartuce · há 9 anos

É um absurdo ver liberdades individuais mitigadas desta forma, totalmente arbitrária, sem o menor fundamento legal ou quiçá científico, se amparando em uma tese de que a "base da sociedade é a família e que esta deve ser constituída por um homem e uma mulher".

Constituir família é uma opção pessoal, um exercício de liberdade, que nada importa a qualquer outra pessoa não envolvida nessa relação, desde que esta seja praticada de forma consensual. Existe alguma prova, algum estudo, de que a união homo afetiva apresenta qualquer lesão ou ameaça para a sociedade? Se não, qual o amparo para este tipo de projeto de lei? Os palpites dos parlamentares sobre a intimidade alheia?

E, além disso, será que essas pessoas acreditam que a sociedade será mais saudável e feliz com pessoas confinadas em casamentos por obrigação, tendo de esconder suas verdadeiras aspirações, tudo isso com respaldo na lei?

Apesar de constituídos no poder legalmente e representando muitas vezes as verdadeiras aspirações de boa parte da sociedade, os governantes, parlamentares, enfim, o Estado, legisla limitado por direitos inerentes à condição humana, as liberdades individuais que compõe os direitos civis e políticos. Recorramos ao famigerado exemplo dos regimes totalitários do século XX, que agiram de conforme sua lei local ao exterminar a vida de milhões de seres humanos, sempre com a justificativa messiânica de que agiam em nome do bem comum, mesmo que isso importasse em sacrifícios desumanos.

Foi sob a sombra desse horror que o mundo se uniu no pós-guerra em torno de um objetivo comum, tornar o indivíduo sujeito internacional de direito, limitando o poder do Estado para mitigar os direitos e liberdades de seus cidadãos.

Significa dizer que a sociedade e as instituições podem e devem exteriorizar suas opiniões, buscando convencer os outros a aderirem seu conjunto de valores, mas em hipótese alguma impor pela força (ou lei, chame como quiser) essa adesão. Um exemplo menos polêmico é o vegetarianismo, as pessoas podem abdicar voluntariamente de seu direito de consumir carne e buscar convencer pessoas a aderirem sua causa, mas nunca impor a outro indivíduo que abdique de suas liberdades.

Quem defende que as liberdades individuais devem sim ser tolhidas de forma mais energética se ampara em um pressuposto racionalista de que é possível chegar a verdades absolutas por meio do raciocínio lógico e desta forma impor um comportamento uniforme, a chamada engenharia social, privando os indivíduos de “suas paixões”. Em síntese, é a ideia de tirar a liberdade de uma pessoa para que esta não perca sua liberdade, porque nós sabemos o que é melhor para ela. Seria perfeito se existisse um poder ou uma pessoa suficientemente virtuosa para aplicar essas ideias e nos guiar a perfeição, mas a história e a natureza dão provas mais do que suficientes da capacidade do ser humano em falhar. Se nós muitas vezes não sabemos o que é melhor para nossas vidas, não há como confiar em grupo para que decida pela vida de todos de forma indiscriminada. Daí surgem princípios basilares do direito, como o devido processo legal, a transparência administrativa, as liberdades públicas e etc.

Enfim, o referido projeto é absurdo por submeter um comportamento que não apresenta perigo para a sociedade a limitações impostas de forma arbitrária.

Elvis Viana

Comentário · há 9 anos

A dimensão da liberdade

Zacarias Santana Lacerda · há 9 anos

Deve-se retirar a liberdade das pessoas para que elas não abram mão de sua liberdade?

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